Com orçamento bilionário do TJBA para 2026, servidores cobram auxílio-alimentação de R$ 3,2 mil

A poucos dias de deixar a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a desembargadora Cynthia Resende consolidou o destino dos R$ 3,8 bilhões que o órgão terá em caixa para 2026. O detalhamento orçamentário demonstra um investimento pesado em modernização e, principalmente, na oxigenação do quadro de pessoal através de novos concursos. 

Concurso para juízes

O orçamento reserva dotações específicas para a realização de certames. O aguardado esperado concurso para Magistratura, que já está com edital previsto para ser publicado nas próximas semanas, prevê salário inicial de R$ 31,9 mil para os aprovados. A banca realizadora do concurso para juiz substituto deverá ser a FGV.

Primeiro grau

Para além dos novos quadros, o planejamento financeiro assegura a manutenção das comarcas em todo o estado, destinando uma verba direta de R$ 19 milhões exclusivamente para o custeio operacional das unidades do interior. Para a infraestrutura física, o tribunal prevê R$ 107 milhões para a construção de novas sedes e mais de R$ 56 milhões para reformas estruturais.

Tecnologia da Informação

Na área de tecnologia da informação, o TJBA deverá investir mais de R$ 150 milhões para a modernização do parque tecnológico. O valor está previsto no Plano de Transformação Digital 2021-2026 e inclui desde a virtualização total dos processos criminais até a manutenção de sistemas críticos. 

A ideia é que o desembargador José Rotondano, eleito presidente do TJBA, receba um Tribunal “100% digital” e com infraestrutura renovada. Para sustentar essa máquina, o orçamento de pessoal aloca R$ 2,4 bilhões para o primeiro grau e R$ 322 milhões para o segundo grau, assegurando que a folha e os encargos estejam plenamente cobertos na virada da gestão.Auxílios e pressão sindicalO orçamento também traz o impacto dos benefícios para magistrados e servidores, que tiveram reajustes em 2025.

Reajuste de benefícios

O auxílio-alimentação foi fixado em R$ 2,2 mil, mas já sofre pressão dos sindicatos dos servidores para chegar a R$ 3,2 mil. Na justificativa apresentada pelas entidades, destaca-se que outros tribunais, como o do Pará (TJPA), já avançaram nessa valorização, elevando o benefício para o patamar solicitado pelos baianos.

O pedido é fundamentado em dados do Portal da Transparência, que mostram que a arrecadação própria do TJBA saltou de R$ 620,4 milhões em 2019 para R$ 1,49 bilhão em 2025.Para os sindicatos, a arrecadação efetiva tem superado sistematicamente as previsões orçamentárias, o que abriria margem favorável para investimentos na dignidade dos trabalhadores.

As entidades defendem que o reajuste é uma medida de justiça e equidade, contribuindo diretamente para a eficiência institucional e qualidade de vida. Paralelamente, o auxílio-saúde teve seu teto reajustado para R$ 3,1 mil a partir de janeiro de 2026, correspondendo a 10% do subsídio do juiz substituto.

Gestão de “mão de ferro”

Para amarrar o controle financeiro antes da sucessão, a desembargadora Cynthia Resende impôs uma espécie de ‘mão de ferro’ na gestão dos recursos. O novo decreto estabelece um prazo curto, de apenas três dias úteis, para que as unidades solicitem qualquer remanejamento de verba. O objetivo é não deixar dinheiro parado. Para isso, qualquer sobra orçamentária identificada até o início de novembro será automaticamente recolhida pela Presidência, para evitar a ociosidade financeira e garantir que o recurso seja reaplicado em outras unidades antes da virada da gestão em fevereiro.

Fonte: BNews