MPBA firma acordo com Colégio Antônio Vieira após denúncia de troca irregular de livros didáticos

O tradicional Colégio Antônio Vieira, em Salvador, firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) pela rapidez na troca dos livros didáticos. O caso, que corria através de um inquérito civil na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, terminou com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após denúncias de que a escola estaria substituindo o material escolar em um prazo menor do que o permitido por lei.

A confusão começou quando uma mãe de aluno, incomodada com as mudanças frequentes, acionou o Ministério Público em fevereiro de 2025. Ela relatou que o colégio estaria trocando livros do ensino fundamental em menos de três anos, ferindo a legislação estadual e municipal. Pais e responsáveis por crianças em idade escolar sabem que o custo de uma lista de materiais pesa no orçamento, principalmente no início do ano. Por isso, a lei exige um tempo mínimo de uso para cada obra.

O TAC foi aplicado pela promotora Joseane Suzart. Segundo o documento, o colégio só poderá trocar livros, apostilas e até conteúdos digitais após o ciclo de três anos. A escola também terá que avisar aos pais sobre qualquer mudança bem antes do período de matrícula, para que ninguém seja pego de surpresa, com impactos no orçamento familiar.

O acordo garante aos pais que, mesmo com atualizações da editora, o Vieira não pode proibir o aluno de usar a versão antiga. Se o conteúdo essencial for o mesmo, o colégio tem o dever de aceitar. Em caso de descumprimento, a instituição terá que arcar com multas por infração cometida.

Fonte: BNews