Corregedoria do TJBA abre novo PAD contra cartorária de Barreiras por “sumiço” de matrículas e caos administrativo

A delegatária Noêmia Bispo de Brito, titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barreiras, no Oeste baiano, voltou a ser alvo de investigação da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O corregedor geral, desembargador Roberto Maynard Frank, determinou a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a manutenção imediata de seu afastamento do cargo. Ela é alvo de uma lista alarmante de inconsistências que comprometem a segurança jurídica da região.

Esta não é a primeira vez que a oficial entra na mira da Corregedoria, já que Noêmia já responde a outros procedimentos disciplinares por motivos distintos, conforme noticiado anteriormente pelo BNews. O novo processo revela um estado de descontrole na serventia. Entre as acusações mais graves está o extravio de matrículas imobiliárias, documentos fundamentais que sumiram tanto do acervo físico quanto dos registros digitais do cartório, impossibilitando a rastreabilidade de propriedades.

A decisão detalha que a equipe de intervenção encontrou documentos e processos espalhados pelas mesas de colaboradores sem qualquer ordem ou registro oficial. Além disso, a cartorária é acusada de cobranças indevidas de taxas aos usuários, como a emissão de certidões de arquivo deterioradas em vez do documento solicitado pelos clientes, e o não repasse de custas obrigatórias ao próprio TJBA. Outro ponto crítico envolve a omissão de informações ao INCRA sobre movimentações em imóveis rurais, falha considerada gravíssima em uma área de intensa atividade agrícola como o Oeste baiano.

O desembargador Roberto Maynard Frank destacou ainda irregularidades trabalhistas, como o pagamento de ajudas de custo a funcionários fora da folha de pagamento e a ausência de contratos formalizados, além de falhas severas na proteção de dados e segurança da informação. Diante da gravidade, a Corregedoria manteve o Bel. Greg Valadares Guimarães Barreto como interventor da unidade para tentar sanear o caos administrativo. O processo terá o prazo de 120 dias para conclusão, enquanto cópias dos autos foram enviadas ao Ministério Público para as providências criminais e cíveis cabíveis.

Fonte: BNews