Caso Banco Master: Deputados acionam TCU contra Lewandowski; saiba o motivo

Um representação assinada por 21 deputados da oposição foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (28), pedindo abertura de investigação sobre a existência de vínculo financeiro entre o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o Banco Master. 

O requerimento dirigido por Rosângela Moro (União Brasil-PR) aponta que Lewandowski recebeu R$ 6,5 milhões do Banco Master em 21 meses, pelo serviço de consultoria jurídica. Desse total, R$ 5,2 milhões  foram pagos enquanto ele exercia a função de ministro.

Confira um trecho do documento:

“O contrato previa o pagamento mensal de R$ 250 mil a título de serviços de consultoria jurídica e participação em reuniões estratégicas do banco. Embora o representado [Lewandowski] alegue ter se afastado das atividades do escritório ao assumir o cargo público, o fluxo financeiro de uma instituição privada diretamente para a esfera patrimonial de um ministro de Estado em exercício configura uma situação de grave risco à integridade pública”.

Os parlamentares ainda destacaram que de acordo com o Art. 28, inciso I, do Estatuto da OAB, não é permitida a prática advocatícia com o exercício de funções de Ministros de Estado. Diante disso, eles afirmam que conduta do ex-ministro configurou um conflito de interesses.

O texto do requerimento aponta que “a percepção continuada de vantagem econômica proveniente do Banco Master no período em que o representado exercia função ministerial indica a obtenção de benefício patrimonial potencialmente indevido em razão do cargo”.

Fonte: BNews