MPF apura fechamento de acesso à praia em destino paradisíaco na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar o fechamento do acesso tradicional à praia de Moreré, localizada na Ilha de Boipeba, no município de Cairu, no baixo sul da Bahia. A medida foi formalizada por meio de uma portaria divulgada na última quarta-feira (28).

De acordo com o MPF, o procedimento tem como objetivo investigar possíveis irregularidades relacionadas ao bloqueio do acesso à praia, atribuído a uma moradora da região, que teria impactado diretamente a mobilidade da comunidade local e o direito de ir e vir de moradores e visitantes.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

O caso era inicialmente apurado por meio de um procedimento preparatório, dispositivo instaurado para reunir informações preliminares sobre a situação. Com a necessidade de aprofundamento das investigações e realização de diligências consideradas imprescindíveis, o órgão ministerial decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil, instrumento utilizado para apuração mais detalhada de possíveis violações a direitos coletivos e difusos.

Segundo o MPF, a investigação está vinculada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela supervisão dos trabalhos. O órgão também determinou a comunicação formal da instauração do inquérito à Câmara e o encaminhamento da portaria para publicação oficial, conforme previsto nas normas internas do Ministério Público Federal.

O prazo inicial para a tramitação do inquérito civil é de um ano, podendo ser prorrogado. A praia de Moreré é um dos principais cartões-postais da Ilha de Boipeba e o acesso ao litoral é protegido por legislação ambiental e urbanística, além de ser considerado um direito de uso comum do povo, conforme previsto na Constituição Federal.

Apesar do inquérito, o MPF segue acompanhando o caso para verificar eventuais responsabilidades e a adoção de medidas para garantir o livre acesso à praia.

Fonte: BNews