STF analisa ação contra renovação automática da CNH sem exames médicos e psicológicos

A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de um trecho da Medida Provisória 1.327, de 9 de dezembro de 2025

Fonte: Bahia Notícias