STF condena Mato Grosso do Sul a indenizar homem preso além do prazo por erro de cálculo na pena

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Estado de Mato Grosso do Sul o pagamento de R$ 5 mil a um homem que permaneceu preso em regime fechado cerca de três meses além do tempo devido.

Fonte: Bahia Notícias