Governo cumpre meta fiscal, mas déficit primário passa dos R$ 61 bilhões

As contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central fecharam o ano de 2025 em déficit primário de R$ 61,69 bilhões, conforme divulgou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29) em coletiva de imprensa. O valor representa 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo as despesas do governo. No último mês do ano, houve superávit primário de R$ 22,1 bilhões.

“O resultado [do ano] conjugou um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (R$ 79,1 bilhões)”, disse o Tesouro Nacional.

O desempenho das contas públicas no ano passado foi o pior desde 2023, quando o resultado negativo somou R$ 250,1 bilhões (valor corrigido pela inflação). Com o déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025, a meta fiscal para o ano foi atingida.

O objetivo era de zerar o rombo das contas públicas. Entretanto, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).

O déficit no ano teve aumento real (descontada a inflação) de 32,3% em relação a 2024, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), puxado pelos gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e também pelo crescimento de gastos obrigatórios da Previdência Social e BPC.

O déficit de 2025 poderia ter sido ainda maior não fosse o empoçamento de R$ 8 bilhões, que são os recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério.

Receitas e despesas

No ano de 2025, entre os destaques para o crescimento das receitas estão:

R$ 43,56 bilhões (5,2%) na arrecadação com o imposto de renda, em especial com rendimentos do trabalho, rendimentos do capital e rendimentos dos residentes no exterior, além de aumento no Imposto de Renda Pessoa Física;

R$ 15,4 bilhões (21,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), crédito a pessoas jurídicas e títulos e valores mobiliários;

R$ 13,7 bilhões (38,3%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, cujo resultado decorreu, em parte, de maiores recolhimentos de participação da União nas receitas de loteria;

R$ 37 bilhões (5,4%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha;

R$ 14,8 bilhões (11,7%) com exploração de recursos naturais, explicada, majoritariamente, pela maior arrecadação na área do pré-sal e pelo recebimento, em 2025, de recursos derivados da celebração de acordo referente à Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, bem como de leilão de alienação dos direitos e obrigações da União.

No campo das despesas, os principais aumentos foram:

R$ 41,4 bilhões (4,1%) em benefícios previdenciários;
R$ 10,8 bilhões (9,1%) com BPC. Esses dois primeiros itens influenciados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário-mínimo;
R$ 16,9 bilhões (4,3%) com pessoal e encargos sociais, em razão dos reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo;
R$ 10 bilhões (19,7%) com a complementação da União ao Fundeb;
R$ 11,9 bilhões (6,1%) com despesas discricionárias.

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Fonte: BNews