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Sem salário, 13º e rescisão: Ex-professores REDA cobram dívidas da Prefeitura de Lauro de Freitas
Ex-servidores da rede municipal de educação de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) pela Secretaria Municipal de Educação, cobram o pagamento das verbas rescisórias e do 13º salário. Segundo os trabalhadores, os valores estão pendentes desde o encerramento dos contratos em 28 de novembro de 2025.
Fontes ouvidas pelo BNEWS afirmam que todos os contratos dos professores REDA tinham vigência até 31 de dezembro de 2025. No entanto, os profissionais foram desligados antecipadamente, deixando de receber o salário referente ao mês de dezembro.
Além do salário, das verbas rescisórias e do décimo terceiro, os professores também denunciam o não pagamento dos valores retroativos referentes à equiparação ao piso nacional do magistério — fixado em R$ 4.580,57 em 2024 e em R$ 4.867,77 em 2025, para jornada de 40 horas semanais. Apesar da previsão em lei federal, os profissionais afirmam que não receberam as diferenças acumuladas nos dois anos.
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A situação se torna ainda mais grave, segundo os denunciantes, quando comparada à remuneração dos professores efetivos aprovados no concurso público de 2023. O edital previa salário de R$ 5.768,45 para a mesma carga horária, o que representa uma diferença mensal de R$ 1.187,88 em relação ao piso de 2024 e de R$ 900,68 em relação ao piso de 2025. Os REDA alegam que, mesmo desempenhando as mesmas funções e responsabilidades, não receberam a equiparação.
Os servidores relatam que a ausência dos depósitos tem causado sérios transtornos financeiros e insegurança para dezenas de famílias. Até o momento, não há prazo definido pela Prefeitura para a quitação dos débitos.
O BNEWS procura a gestão municipal desde o último dia 28, mas a Prefeitura de Lauro de Freitas ainda não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
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Fonte: BNews