Deputadas fazem PDL contra portaria que obriga aviso a polícia sobre vítimas de estupro

Dez deputadas federais protocolaram um projeto de decreto legislativo para anular a portaria do Ministério da Saúde que obriga profissionais de saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que queiram realizar o aborto legal. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), também determina que as pacientes precisam assinar um termo de consentimento para interromper a gravidez. Segundo o jornal O Globo, o documento tem uma longa lista de riscos e desconfortos do procedimento.

A medida também recebeu críticas de especialistas e internautas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou na medida que a nova norma restringe os direitos das mulheres vítimas de violência sexual. “Na prática a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde, ao fazer tais exigências”, escreveu. Além dela, o projeto foi assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Alice Portugal (PCdoB-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Erika Kokay (PT-DF).

A portaria também determina que as mulheres sejam informadas que podem ver o feto ou embrião por ultrassom. “Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas. Isso é inadmissível”, repreendeu Feghali, no Twitter.

Outras parlamentares da bancada feminina na Câmara também criticaram a portaria. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) classificou a mudança como absurda. “Essa portaria tem muitos temas que ferem a dignidade humana. Praticamente inviabiliza o aborto legal, porque cria uma série de dificuldades para desestimular a vítima. Muitas delas nem sabem que pode realizar o aborto legal, criar obrigatoriedade de notificar a polícia só dificulta. O  papel do Ministério da Saúde é assegurar que a mulher não sofra uma nova violência”, afirmou Sâmia em entrevista ao jornal O Globo.

Na rede social, a deputada Fernanda Melchionna disse que o ministro interino da Saúde está “institucionalizando a tortura de mulheres que foram estupradas”.

Fonte: Bahia Notícias