OAB pede para participar de julgamento no CNJ sobre funcionamento do Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para participar do julgamento do ato normativo que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir o horário de funcionamento uniforme no Poder Judiciário brasileiro. A julgamento está marcado para próxima terça-feira (1º. 

O ato tem origem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, em que houve contestação da Resolução 130/2011 do CNJ, que prevê horário de funcionamento uniforme de oito horas para o Poder Judiciário brasileiro. 

Com relatoria do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o julgamento buscará normatizar a questão do horário de atendimento nos tribunais do país. A questão é controversa já que perpassa diferentes contextos regionais nas cinco regiões do Brasil. A Ordem entende que se trata de uma pauta extrema importância no trabalho da advocacia e que terá impacto no cotidiano de milhares de profissionais em todo o país, daí o pedido de habilitação nos autos. 

Fonte: Bahia Notícias