MP aciona CCR Metrô por descumprir medidas de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a CRR Metrô após a empresa descumprir decreto estadual que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Na ação, a promotora de Justiça Márcia Câncio Villasboas solicita à Justiça que determine liminarmente à empresa a adoção de medidas essenciais, como a instalação de dispenser com álcool gel a 70% ou ampliação do número de pias com sabonete líquido e suporte com papel toalha não reciclado para higienização das mãos dos usuários, além das marcações no piso, sinalizando a distância mínima de um metro nas catracas e nas plataformas de embarque. Segundo a promotora de Justiça, um relatório de inspeção enviado ao MP pela Vigilância Sanitária comprova as irregularidades no metrô. Ainda de acordo com o MP, o órgão propôs à empresa a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que cumprisse com as regras estabelecidas no decreto estadual, mas a CCR Metrô teria manifestado interesse.  

Fonte: BNews