Brasil

Santaluz: Ex-prefeito tem recurso negado e segue com bloqueio de R$ 50 mil

O ex-prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, teve um recurso negado pela Justiça. Em decisão desta quarta-feira (9), a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia indeferiu o pedido de efeito suspensivo do bloqueio de R$ 50 mil já decretado das contas do ex-gestor. Júnior do Max, como é conhecido, alegou que a decisão não respeitou o prazo de prescrição de cinco anos a contar do fim do primeiro mandato de prefeito (31/12/2008), bem como do segundo mandado (31/12/2017).

 

O ex-gestor também argumentou que teria havido violação da razoabilidade e da proporcionalidade ao decretar a indisponibilidade dos bens, além de desrespeito à garantia constitucional do direito de propriedade.

 

No final de julho passado, o ex-prefeito teve os bens bloqueados por acusação de irregularidades cometidas em dispensa de licitação em compras para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães, na gestão dele de 2007 (ver aqui).  Júnior do Max é marido da atual prefeita Quitéria de Júnior.

Fonte: Bahia Notícias

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