Operação Inventário: Advogado de ‘quase cônsul’ tem pedido de liberdade negado pelo TJ-BA

O advogado João Novaes, que atua na defesa de Adailton Maturino, alvo de investigação e preso na “Operação Inventário” teve o pedido de liberdade negado. O pedido de habeas corpus para o advogado foi promovido pela Ordem dos advogados do Brasil seção Bahia.

“O decreto prisional em obediência à forma legal estabelecida na ordem jurídica e , só por amor ao debate, o fato de não ter feito constar no decreto constritivo a necessidade de se observar a prerrogativa do paciente”, apontou a desembargadora Soraya Moradillo Pinto da segunda câmara criminal 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia.

A desembargadora relatora do caso observou ainda que não consta do decreto prisional a determinação de recolhimento do paciente em cela comum e muito menos que tenha chegado ao conhecimento do juiz ter sido o paciente em tal local recolhido e desta forma.

“Ato apontado como ilegal não decorreu de conduta praticada pelo magistrado que decretou a prisão preventiva em desfavor do paciente, mas sim, de quem cumpriu o competente mandado de prisão e ou está mantendo o paciente em cela inadequada sabendo ser ele detentor de prerrogativas em decorrência da sua profissão de advogado, vez que a ninguém é dado o desconhecimento da lei e muito menos à àqueles que têm como função o seu cumprimento ou a sua execução”, pontuou. 

A desembargadora Soraya Moradillo, já tinha negado um habeas corpus para o advogado Marco Aurélio Fortuna Dorea, nesta quarta-feira (30) (relembre aqui).

Fonte: Bahia Notícias