Operação Inventário: Advogado tem pedido de liberdade negado pelo TJ-BA

O advogado João Novaes, alvo de investigação e preso na “Operação Inventário”, teve o pedido de liberdade negado. O pedido de habeas corpus para o advogado foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

“O decreto prisional em obediência à forma legal estabelecida na ordem jurídica e , só por amor ao debate, o fato de não ter feito constar no decreto constritivo a necessidade de se observar a prerrogativa do paciente”, apontou a desembargadora Soraya Moradillo Pinto, da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

A desembargadora relatora do caso observou ainda que não consta do decreto prisional a determinação de recolhimento do paciente em cela comum e muito menos que tenha chegado ao conhecimento do juiz ter sido o paciente em tal local recolhido e desta forma.

“Ato apontado como ilegal não decorreu de conduta praticada pelo magistrado que decretou a prisão preventiva em desfavor do paciente, mas sim, de quem cumpriu o competente mandado de prisão e ou está mantendo o paciente em cela inadequada sabendo ser ele detentor de prerrogativas em decorrência da sua profissão de advogado, vez que a ninguém é dado o desconhecimento da lei e muito menos à àqueles que têm como função o seu cumprimento ou a sua execução”, pontuou. 

A desembargadora Soraya Moradillo já tinha negado um habeas corpus para o advogado Marco Aurélio Fortuna Dorea, nesta quarta-feira (30) (relembre aqui). João Novaes ficou conhecido na Bahia por já ter atuado na defesa de Adailton Maturino, preso na Operação Faroeste – investigação sobre disputa de terras no oeste da Bahia. Inclusive, provas da Faroeste foram usadas como base da Inventário (saiba mais aqui).

Fonte: Bahia Notícias