Sancionada lei que pune em até R$ 4 mil estabelecimentos que discriminarem LGBTs

Foi sancionada a lei que pune estabelecimentos que praticarem discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero. A lei foi aprovada na Câmara Municipal há mais de um ano, mas a regulamentação só aconteceu na última sexta-feira, 9.

Agora publicada no Diário Oficial do Município, estabelecimentos públicos e privados poderão sofrer advertências, suspensão do funcionamento, cassação do alvará e multas que podem chegar a R$ 4 mil se cometerem atos de LGBTfobia.

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As denúncias deverão ser encaminhadas para a Secretaria Municipal da Reparação (Semur). Os valores recolhidos por multas serão direcionados para a criação de novas ações afirmativas e políticas que fortaleçam a cidadania e os direitos da comunidade LGBT+ em Salvador.

Parlamentares como o petista Luiz Carlos Suíca classificaram a lei como um avanço social histórico para a capital baiana e um exemplo a ser seguido por outras cidades e estados. A lei é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

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–> Fonte: A Tarde

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