Rio dos Macacos: Justiça obriga reintegração de área em favor da Marinha; quilombo protesta

A Justiça baiana concedeu uma liminar favorável à Marinha, neste domingo (18) para reintegração de posse de uma área do Quilombo Rio dos Macacos, que teria sido ocupada irregularmente nos dias 10, 14 e 16 deste mês. O local fica na região da Base Naval de Aratu, em Simões Filho. 

Houve protesto de quilombolas na tarde deste domingo quando a liminar foi apresentada a comunidade por representantes da Marinha. O rio é a única fonte de água dos moradores do quilombo. O protesto foi transmitido via redes sociais. 

A Marinha informou em nota que o local pertence à União e não faz parte da área titulada em favor do Quilombo Rio dos Macacos, ocorrida no mês de julho. A reintegração foi determinada por uma juíza plantonista da Justiça Federal. No documento, a magistrada concedeu o pedido de uso de força policial para que a ordem seja cumprida. A fixação de um aviso no local sobre a decisão também foi autorizada pela magistrada. 

Os moradores questionaram a decisão judicial, já que o rio é a única fonte de água usada pela comunidade quilombola. “A água é um direito universal de todo ser humano. A Marinha não manda em água não. A água foi Deus quem deu para todo ser humano. A Marinha quer segregar a água que Deus deu para todo mundo. Ela quer ser dona de tudo, mas não é dona não. Os donos somos todos nós. Se é direito dela [Marinha], é direito nosso. É direito compartilhado”, disse um dos moradores no protesto. 

O Quilombo Rio dos Macacos e a Marinha começaram a disputar o território em meados de 1970. O conflito começou depois que a Base Naval de Aratu foi construída e a União pediu a desocupação da área pelos quilombolas. Em meio à batalha judicial e entre tentativas de desapropriação, no ano de 2009, os quilombolas pediram uma intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para provar que eles são remanescentes de povos escravizados e, portanto, tinham o direito de posse das terras. 

Somente em julho de 2012, o Incra classificou a terra do Rio dos Macacos como uma área quilombola. Um relatório técnico foi emitido constatando que a comunidade era centenária e estava no local antes da chegada da Marinha. As terras só foram tituladas para as famílias quilombolas em julho de 2020. 

Fonte: Bahia Notícias