Comissão de Reforma do TJ-BA aprova sustentação oral em recurso contra decisões monocráticas

A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) para garantir à advocacia a realização de sustentação oral em recursos contra decisões monocráticas nos processos comuns da Corte. 

Fonte: Bahia Notícias