Projeto-piloto do juiz das garantias no âmbito do TJ-BA atenderá comarcas da região metropolitana de Salvador

Em resolução publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou a implementação do juiz das garantias em projeto-piloto com três Varas das Garantias sediadas em Salvador e com competência e jurisdição em comarcas da região metropolitana. A norma entrará em vigor 60 dias após a publicação. 

Fonte: Bahia Notícias