MP-BA aciona empresas por prometerem ganhos falsos com criptomoedas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra três empresas por prometerem ganhos ‘irreais’ com base em criptomoedas aos clientes. São elas: Unick Sociedade de Investimentos, Estação Informática Equipamentos (conhecida por MoGuRo Club) e DK Capital Partners.

O inquérito foi aberto em outubro de 2019, após um consumidor ter formulado uma representação contra a Unick Forex, alegando que a empresa funcionaria no formato de marketing multinível. De acordo com a ação, inicialmente o consumidor aplicou R$ 3 mil, com a promessa que esse valor retornaria 1,5% a 3% por dia. Ele teria depositado regularmente durante sete meses. Mas após essa etapa, deixou de receber os valores devidos.

“No sítio eletrônico da MoGuRo localizamos um arquivo PDF contendo a apresentação de negócios da empresa e o modelo de marketing multinível adotado. Após a análise do referido documento, constatamos indicativos de que esse fornecedor opera em esquema fraudulento similar à primeira acionada, com um modelo insustentável de distribuição de ganhos em rede, podo em risco a incolumidade patrimonial dos consumidores”, explicou a promotora de Justiça Joseane Suzart. 

A promotora também afirmou que foi constatada a relação com a terceira empresa acionada, a DK Capital Partners. “No setor de login do sítio eletrônico da MoGuRo Investment observamos, em destaque, o link para cadastro na DK Capital, a terceira ré, denotando-se a relação entre essas empresas que atuam em setores conexos”, explicou.

Na ação, o MP pede que a Justiça determine a suspensão de toda atividade das empresas destinadas à realização de negócios jurídicos que dependam do prévio aval da Comissão de Valores Imobiliários; que não ofertem Contratos de Investimento Coletivo (CIC’s) sobre operações de arbitragem, com ou sem o robô. Também pede que interrompam a realização de qualquer movimentação financeira com dinheiro investido por consumidores e não propaguem a falsa expectativa de que as empresas demandadas tem estrutura sólida e regular no mercado, gozando de seriedade e de chancela dos órgãos públicos competentes.

Além disso, o MP requer que as empresas não ofertem aos consumidores investimentos com base em criptomoedas (bitcoins), sob pena de caracterização da infração penal intitulada de oferta enganosa, assegurando aos consumidores ganhos fraudulentos e inalcançáveis; e interrompam a oferta e realização do marketing multinível, em vista do modelo negocial ser comprovadamente insustentável, concedendo aos consumidores afiliados expectativas irreais de ganhos fáceis. “As empresas também precisam cumprir os termos dos contratos lícitos que venham a ofertar aos consumidores após prévia autorização dos órgãos públicos competentes, atendendo às solicitações de estornos e saques, bem como não alterando unilateralmente o seu conteúdo, sem o prévio aval do contratante”, ressaltou a promotora.

Fonte: Bahia Notícias