Proposta de isenção de taxas para alteração de nomes de pessoas trans é aprovado pelo TJ e será encaminhada à AL-BA

Atualmente, para realizar a retificação do registro civil para adequação de nome e sexo, as pessoas trans e não-binária, residentes a pelo menos cinco anos na Bahia, precisam arcar com os custos das certidões. Em Salvador, são quatro documentos a serem pagos, sendo cada um no valor de R$ 28,84.

Fonte: Bahia Notícias