Juazeiro: Justiça obriga Município a reformar Hospital Materno-Infantil

O Município de Juazeiro deverá realizar reformas e adquiri equipamentos exigidos pela Vigilância Sanitária Estadual para o Hospital Materno-Infantil da cidade, no prazo de 90 dias. A determinação é da Justiça a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) 

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública contra o Município, após a realização de reuniões e inspeções, “várias medidas foram adotadas no sentido de melhorar as condições desse hospital, mas a unidade ainda não possui alvará sanitário, pois há setores que continuam apresentando problemas estruturais sérios, notadamente a lavanderia e o Centro de Material e Esterilização (CME)”, afirmou. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Vanderley Andrade de Lacerda. 

A promotora afirma que os relatórios de inspeção sanitária, elaborados pela Vigilância Sanitária Estadual alertaram para inúmeros vícios no hospital que poderiam provocar infecção nos pacientes que frequentam o local, além da própria vizinhança da unidade. Na ação, a promotora de Justiça citou que o relatório de inspeção sanitária n° 5/2016, concluiu que o estabelecimento não estava apto à prestação adequada na assistência pediátrica. Por sua vez, o relatório n° 40/2017, apenas não recomendou a interdição, por se tratar de maternidade de referência regional para partos de baixo risco, considerando o virtual colapso no sistema público de saúde, expondo os bebês e genitoras a um risco maior. “No entanto, uma vez que as falhas relatadas não foram corrigidas, o relatório n° 43/2017, sugeriu a interdição do hospital”, destacou. 

Fonte: Bahia Notícias